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O que pode acontecer caso o banco ou seus correspondentes bancários omitam ou evite a informação real do seu contrato de empréstimo ou cartão de crédito consignado? A justiça do Paraná condenou um banco a cancelar um contrato de cartão de crédito consignado por falta de informação na hora da venda. A cliente adquiriu o cartão e fez o saque. E quando começou chegar a cobrança, ela descobriu que o prazo para o término do valor contrato era muito superior a um contrato de empréstimo comum. Se você quiser saber mais o porquê e como funciona, assista nosso vídeo, que explica o porquê das parcelas intermináveis do cartão de crédito e ainda tem uma planilha para você preencher os dado do seu empréstimo e descobrir quando vai acabar e quando vai entrar de juros, segue o link abaixo: Nós sabemos da correria em que vivemos no mundo atual. Tudo era para ontem. Devido a isto, acabamos não sendo detalhistas nas atividades do dia a dia. Como o empréstimo consignado, virou algo corriqueiro, fácil, com muitas vantagens, o cliente passou a confiar nas suas lojas de preferência ou bancos diretamente. Contudo, se o atendente informa-se todas as condições de um contrato de empréstimo ou cartão de crédito consignado, talvez o contrato demorasse mais tempo para ser aprovado, ou mesmo ocorrer uma desistência. Em toda minha prática como atendente, junto com meu telemarketing, orientamos a explicar todos os detalhes, ou melhor, quase, todos, pois são incontáveis. Na verdade, sempre tivemos como princípios de que as informações "negativas de um produto", principalmente, mais até do que as dos benefícios, devem ser ditas ao cliente. Não foi uma ação tomada por nós não só para mostrar a nossa transparência e receber créditos com o cliente. Vai mais além, além do respeito ao cliente, descobrimos que o cliente se sente mais seguro na nossa empresa, pois obteve conhecimento que nenhum dos inúmeros lugares passou para ele. Além de obrigação, traz benefícios em falar a verdade. Então, devido a um contrato fechado com uma beneficiária do INSS onde não lhe pasaram as informações completas do contrato, gerou uma condenação judicial. A 13ª Câmera Civil originado no Tribunal de Justiça do Paraná. Pois as omissões induziram a cliente ao erro. Ela não foi informada, como você pode ver em nosso vídeo, que o desconto pelo saque do Cartão tem uma taxa de juros 30% maior do que o empréstimo e prazos quase intermináveis. Ela foi vista pelo tribunal como uma pessoa lesada pela ação do banco na ausência de informações vitais, o qual a colocou em uma situação desfavorável. Então, de acordo com a desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho, houve violação da lei. o que ocasionou em 2 (duas) ações resultado do processo: A cliente conseguiu a nulidade do saque feito pelo Cartão Consignado no valor integral de R$ 1.607,00 e ainda, além desta reparação, houve um ganho extra pelos danos morais, o que fez o banco pagar-lhe uma indenização no valor de R$ 7.500,00. Se você já se sentiu lesada com uma situação acima ou parecida, oriento que procure um auxílio de um advogado. Nós temos um advogado para orientar, que é especialista em juros abusivos e omissão de informações importantes na área de crédito. Entre em conosco, para receber os dados dele: Whatsapp: 0800-606-7070 E-mail: suporte@amtruth.com.br Teremos o enorme prazer em ajudá-los! Com transparência e atenciosamente, Roberto Almeida dos Santos Filho SAC e Vendas: 0800-606-7070 www.amtruth.com.br Facebok Canal youtube Amtruth Consignados para lojistas e clientes.

O banco BMG tem uma história gloriosa. Aceita a maior parte dos tipos de benefícios INSS e Servidores em geral. Em 2010 detinha 20% dos empréstimos consignado de todo país, sendo líder de mercado. Saiba mais sobre o BMG, suas taxas e suas regras. O Banco BMG empréstimo tem uma história longa e interessante. Antes de falar sobre suas regras atuais, saiba mais sobre o banco que pode ser tornar seu: Foi derivado de um indústria têxtil fundada em 1906 pelo Coronel Benjamim Guimarães O Filho de Benjamim, Antônio Guimarães criou em 1930 o Banco Crédito Predial S.A O BCP (Banco Crédito Predial S.A) veio a se tornar BMG que derivou do BANCO DE MINAS GERAIS. Em 1998 o BMG entrou no mercado de créditos consignados Em 2005 o BMG foi o primeiro a lançar o Cartão de Crédito Consignado Em 2010 o BMG tornou-se líder de mercado disparado com mais de 20% do total de empréstimos consignado no país O BMG também atua nos Estados Unidos oferecendo crédito consignado O BMG vendeu 70% de suas ações para o Itaú em 2012 e depois vendeu os 30% restante em 2016 Agora vamos saber como o BMG atua hoje, prazos, taxas e convênios: - Sua menor taxa é de 1,30% - Trabalha com Funcionários Públicos, INSS (aposentados e pensionistas), Governos. - Seu maior prazo chega a 96 meses - Seu limite máximo de crédito é de R$ 65.000,00 para pessoas de 18 a 69 anos. - Seu limite mínimo de crédito é de R$ 40.000 depois de 74 anos dividindo em no máximo 24 meses. Se gostou, faça sua simulação conosco, clicando aqui. Para saber sobre o Cartão Consignado, clique aqui.

A movimentação da economia e a possibilidade de alto comprometimento são consequências que podem advir desta margem temporária de crédito. Eu, Roberto Almeida, fundador do site AMTRUTH CONSIGNADOS, como também dono de um canal no Youtube de mesmo nome com grande repercussões com vídeos com mais de 100.000 visualizações, comecei na área de empréstimo atendendo clientes corpo a corpo. Ao mesmo tempo, também atuava na área operacional, incluindo contratos nos bancos e os acompanhando. Depois passei a atuar ligando e, logo após, criando um telemarketing de empréstimo consignado. E porque conto tudo isto? Porque pelos milhares de empréstimos que já passei e presenciei, tive a oportunidade de conhecer várias pessoas que fizeram uso de empréstimo e, com muita frequência, eles dividiam um pouco de suas vidas e o porquê estava tomando empréstimo. Durante esta vivência, posso dizer se realmente vale a pena você tomar empréstimo, quando, como, porquê e como deve fazer. Mas para você entender melhor, vou contar alguns casos sobre empréstimo consignado, onde não vou citar nomes e os motivos que os levaram a tomar empréstimos e "quem eram eles", ou melhor, que situação de vida cada um se enquadrava para saber o que levava a tomar um empréstimo, seja lá ele qual for. A grande parte das pessoas tomam empréstimo por vários motivos, mas dois deles ganham atenção: primeiro, pagar dívidas; segundo, gastar em suas questões de "desejo insaciável" - vou explicar mais adiante. Os que estão no primeiro motivo, são realmente louváveis em tomar empréstimo, pois quitam cartões atrasados, aluguel, parcelas da casa ou carro próprio, crediários, dívidas pessoais e, muitas vezes, até mesmo para pagar agiotas que os emprestaram dinheiro a juros de extorsão levando a ganharem muito dinheiro quando devem estar é na cadeia. Seja qual for o motivo das dívidas que descrevi acima, eu ficava muito feliz em fazer este tipo de empréstimo, pois as pessoas estavam fazendo uso do menor juros do mercado para pessoas físicas e sabia que ia passar a dormir bem após eliminarem as suas dívidas. Entre este primeiro motivo e outros motivos estava no outro lado da balança as pessoas que tomam empréstimo consignado e outros tipos de empréstimo com juros abusivos, mesmo legais, para saciar o que eu denominei de "desejos insaciáveis". O que é isto? São quando as pessoas pegam empréstimo, comprometendo seu recebimento mensal para fins que são volúveis e que não trazem nenhum resultado a médio-longo prazo que mereça a dívida mensal que o mesmo adquiriu com um empréstimo consignado ou outros empréstimos pessoais. O que elas faziam com o dinheiro? Utilizam o dinheiro para gastar em farras finais de semana, compras bens que com pouco tempo não trazem mais prazer como roupas, bolsas, sandálias, sapatos, entre outros e até mesmo para utilizar em questões compulsivas mais profundas, como drogas e jogos. No início de tudo a margem de empréstimo consignado estava em 30%. Este número não é um numero qualquer. Ele é o número encontrado por economistas que definem o comprometimento máximo que uma família deve ter com empréstimo e/ou outros tipos de prestações mensais que não seja questões essencialmente básicas, como alimentação, educação e transporte. Por quê estou falando tudo isto. Não estou só contando minha experiência profissional, mas um cenário panorâmico nacional e um cenário individual das pessoas. Você vai entender ao final do texto. Logo após, o governo aprovou a margem do cartão de crédito que tem a menor taxa de juros entre todos os cartões de crédito e não cobra anuidade(que também serve para realizar saques em dinheiro). A margem do cartão de crédito consignado é de 5% do salário da pessoa. Então, o comprometimento chegou a 35% ao mês. O que aconteceu. Muitas pessoas, de forma inteligente, utilizaram o cartão somente para compras, mas, a grande maioria dos que estavam já endividados no total de 30% do crédito consignado, se comprometeram em mais 5% para o cartão de crédito consignado para realizar o saque, tornando-se assim uma forma DISFARÇADA de empréstimo que o governo criou junto aos bancos. E isso foi bom ou ruim? Foi bom! Foi ruim também. Muitas pessoas utilizaram com o primeiro motivo o qual falei para pagar dívidas e outras para saciar os "desejos insaciáveis", estes que nunca acabam. O que aconteceu? Nem preciso responder, correto? Boa parte das pessoas que já recebiam menos de 70% do salário, passou a receber menos de 65% do salário? Roberto, como assim menos de 65% do salário de a margem acumulou em 35%. Porque muitos que estão na classe de pessoas que se enquadram neste dois motivos, tinham empréstimos pessoas com bancos ou financeiras que com juros altos que não estavam na folha além de descontos do INSS, como por exemplo imposto de renda. Alívio para alguns, problemas futuros para outros. Agora com o aumento desta margem de 5%, eu preciso explicar o restante para vocês? Vou resumir, melhor não? Agora pessoas deste dois motivos principais, se comprometem em 40% no INSS ou como servidores e tem outros comprometimentos advindos de pensões alimentícias, empréstimos pessoas e etc. Já presenciei casos de pessoas que colocavam somente a mão em 10% do seu salário. Isso mesmo, por incrível que pareça. Mas então você está dizendo que o empréstimo é algo ruim? De forma nenhuma! O Empréstimo, mesmo nas questões mais fúteis, valem para saciar um desejo que a pessoa tem e não consegui reprimir (questões que os psicólogos podem responder melhor do que eu), como por exemplo o simples fato de comprar várias e várias bolsas - como era o caso de uma de minhas clientes - bolsas estas que algumas que nunca seriam utilizadas. Mas o desejo momentâneo era saciado. Por mais banal que isto seja, a pessoa não encontrava outra forma ou mesmo não compreendia outra maneira de afastar, ou melhor seria, de trocar este desejo fútil por pensamentos construtivos que lhe dessem outro hábito saudável, como por exemplo, caminhar, que não gasta um centavo. Mas não podemos cobrar isto das pessoas, digo nem de mim e nem de ninguém, porque de fato não nos compreendemos por completo e as outras pessoas também não. O empréstimo nestes casos seriam o mesmo que "para não sofrer, faço algo errado, melhor, indevido, melhor desnecessário. Contudo, vi muitas e muitas pessoas que fizeram enormes construções com seus empréstimos consignados. Um mesmo estava comprando seu oitavo terreno com empréstimo que ele fazia de 20.000, pagando um total de 35.000 com juros e obtendo um bem que 5 anos mais tarde valia 150.000 ou até muito mais. Outros trocam ou comprava um carro novo utilizando não só para fins pessoas, mas, principalmente, para fins profissionais, elevando consideravelmente sua renda. Muitos e muitos utilizavam o dinheiro para abrir uma firma, pagar a faculdade ou curso técnicos de filhos, sobrinhos, parentes próximos ou mesmo entrar numa sociedade em uma firma. Todos estes casos, como o do terreno, depois de 5 anos, traziam retorno muito acima dos valor que foi pago pelo crédito consignado que foi adquirido. Esta são razões mais do que louváveis, são riscos baixos que as pessoas tomaram ao fazer o empréstimo consignado que lhe trouxeram grandes resultados futuros dando uma nova qualidade de vida financeira. Antes de terminar e aí você vai entender o contexto real do meu texto, quero dizer que muitas, talvez 1/3 das pessoas faziam empréstimo consignados entre outros empréstimos para saciar o que eu chamo de "necessejos". Claro que não existem esta palavra. São pessoas que tomam empréstimo consignado, o mesmo que crédito consignado para fazer a reforma da casa, uma viagem de significado ímpar (como rever parentes que não viam a muito tempo que eliminavam algumas questões pessoas que nem mesmo elas sabiam que viviam com aquilo), ajudar um parente com problema de saúde, entre outros como por exemplo fazer uma festa memorável de casamento seja sua mesma ou de alguém próxima. O que eu quero dizer sobre os "necessejos"? Eles são uma mistura de necessidade com desejo que acabam por finalizar numa necessidade. É claro que alguém pode viver sem uma reforma de casa se ela não estiver apresentando sinais de incomodo, como goteira, rachaduras...Mas mesmo reformando casas sem que estas tenham algum problemas, elas passavam a viver numa casa mais confortável, tendo mais vontade em receber amigos, familiares e desfrutar permanentemente de uma nova situação psicológica - BEM ESTAR. É claro que uma pessoa poderia viver sem fazer uma viagem para rever familiares que não viam a 20 anos a fim de não criar uma despensa mensal que vai durar muito mais tempo do que o tempo da viagem, mas, muitos não sabem, que nestas viagens "ao passado", laços são reatados, a pessoa se redescobre revivendo sua cidade natal que não via a muito tempo e então, o que acontecia? Ela ia para uma situação psicológica nova permanente - BEM ESTAR! Então, Roberto, os empréstimos são bons ou ruins. Eu diria que são sempre bons. Porque tudo aquilo que a pessoa faz que não seja "obrigado" de forma física é porque por detrás tem uma necessidade ou desejo que ele vai saciar. Mesmo ainda que a pessoa encontre-se num cenário de alto comprometimento devido as parcelas que foram se acumulando. Mas, porquê? Porque não são os empréstimos ou os comprometimentos que fazem as pessoas felizes ou tristes - o real motivo da existência - são os seus pensamentos. E neste caminho que percorri e percorro, encontrei pessoas que não tem empréstimo nenhum, não tem dívidas nenhuma e são tristes, porque me procuraram para tomar um empréstimo e, ao ver que não tinha histórico de empréstimo, acabam contando a sua história, refletia seu semblante de tristeza e, no final, não fazia empréstimo porque não se permitia a cria dívidas para quaisquer que sejam os motivos. Também não estavam lá para fazer empréstimo, porque no final só foram visitar uma loja que ligou para dizer quanto ela podia tomar de empréstimo consignado. E ao voltar, me deixava uma experiência adquirida, que muitas pessoas sem problemas financeiros vivem na tristeza. Do outro lado também, conheci inúmeras pessoas que não podiam ver 0,5% de margem livre e corriam para fazer empréstimo, já vi casos extremos, como pessoas que ganham 25.000 só tinha um refinanciamento a fazer e fez para receber 200,00. Desta pessoa em particular não sei muito, mas de muitas que tem seus salários com suas margens totalmente comprometidas com empréstimo, eu fiz muito além de só realizar empréstimo ou crédito consignado, eu ia no INSS resolver um problema de perícia, eu ajudava ela em um 0800 para tirar um boleto, já peguei fila no banco porque elas me ligavam de longe e diziam que era importante e que estava chegando perto da loja que trabalhava sem ter relação com empréstimo e até mesmo passava horas conversando com um cliente que fazia hemodiálise quase que diariamente no hospital do lado da loja que tínhamos no centro de Maceió porque descobri que ele tinha poucas pessoas que se importavam com ele e ficava muito feliz em conversar comigo, porque além de eu gostar de conversar com as pessoas, eu também gostava dele. Para finalizar, estas relações que quando combinadas se tornavam de alguma forma íntimas, também viravam convites para almoços, para caminhadas, presentes (eu só não aceitava em dinheiro e nem permitia que minha equipe aceitasse) e até mesmo a ligação de um filho de uma cliente confidente por muitos anos que vinha de outro estado para fazer empréstimo conosco para dizer que enfim a mãe descansou em paz devido a doença que tinha câncer. Não era para tirar dúvida sobre o que aconteceria com os empréstimos que ela tinha acabado de renovar, era pra dizer que aquela pessoa que era importante para nós e feliz, não estaria mais em nossas vidas. Estes convites me mostraram muitas pessoas com sua renda comprometida, mas muito felizes! Os novos empréstimos que serão feitos com esta nova margem de 5%, você já sabe para onde vai né? Você não sabe outra coisa, vai movimentar a economia e ajudar muitos jovens a encontrar um novo emprego. Vai ajudar muita gente informal e ajudar no tratamento de saúde de muitas pessoas. No final, só tenho uma coisa para lhe dizer. O empréstimo, crédito ou cartão consignado é sempre BOM! Quase sempre, melhor dizendo, se, independente de quem seja, uma pessoa sem dívidas ou uma pessoa com câncer endividada, tenha algo em si até o último dia de sua vida. Bons pensamentos ou o mesmo que felicidade. Seja feliz! Roberto Almeida dos Santos Filho

Através da assinatura de uma medida provisória (MP), o Presidente Jaior Bolsonaro (sem partido) aprovou nesta ultima quinta-feira, 01/10/2020, o aumento para 40% da margem de empréstimo consignado aposentado e pensionista INSS com a inclusão de 5% em cima dos 35% já existentes, estes que eram 30% para crédito e outros 5% para cartão. Embora o texto ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, como se trata de uma MP (medida provisória), ferramenta utilizada pelo Presidente para fazer valer uma medida imediatamente, já está em vigor esta nova regra. Segundo o Presidente, tal medida visa possibilitar que possíveis endividados tenha acesso a juros mais baixos nesta época do Coronavírus, conforme afirmou a nota do governo: “O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”. Este medida foi consequência do pedido do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o mesmo protocolasse uma proposta legislativa para a ampliação da margem de crédito consignado para Aposentados e Pensionistas.

A proposta foi envida pelo Economista Paulo Guedes. A proposta de aumento em mais 5% da margem de empréstimo consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - Previdência - foi enviada a Casa Civil pelo governo federal através de Paulo Guedes. Agora, existem grandes possibilidades de que ela seja aprovada e entre em vigor.

Mudanças nas regras para crédito (empréstimo) consignado pode facilitar vida de aposentado e pensionista em até o fim do estado de calamidade, ou seja, 31 de dezembro de 2020. Os Aposentados e Pensionistas do INSS pode valer-se das novas regras para utilizar empréstimos consignados com maiores benefícios durante o período de pandemia devido ao decreto de calamidade pública que vai até 31 de dezembro de 2020. De acordo com a Instrução Normativa nº 107, o INSS as regras ficará em vigor enquanto durar o estado de calamidade. São elas: Aumento do Limite do Cartão de Crédito Consignado Redução do Bloqueio do Benefício recém-aposentado Carência de até 90 dias para pagar a primeira parcela Veja abaixo em detalhes cada uma delas: Aumento do Limite do Cartão de Crédito Consignado A mudança aumentou o limite de 1,4 por salário mensal para 1,6, ou seja, se antes, quem recebia R$ 1.000 poderia ter um limite mínimo de 1.400,00 no Cartão de Crédito Consignado, agora, pode ter de até 1.600,00. Alguns bancos podem oferecer até um pouco mais. Contudo, sempre será condicionado ao desconto máximo de 5% do valor do benefício, este último não mudou. Redução do Bloqueio do Benefício recém-aposentado Antes, o recém-aposentado do INSS, precisava no minimo de 90 dias para desbloquear o benefício para realizar o primeiro empréstimo. Hoje, foi diminuído para 30 dias. O Desbloqueio pode ser feito através do site MEU INSS. Carência de até 90 dias para pagar a primeira parcela Agora, o beneficiário do INSS, aposentado ou pensionista, tem até 90 dias para pagar a primeira parcela sem descontar do seu benefícios de acordo com os contratos que forem assinados até 31 de dezembro de 2020. Estas e outras novidades você encontra em nosso blog. Veja em nosso site www.amtruth.com.br

Hoje, o empréstimo (crédito) consignado está em 30% do salário. Proposta é de aumento em 5%. De acordo com a recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social, o mesmo recomenda que o Governo encaminhe o projeto de lei que estabelece o aumento da margem de crédito (empréstimo consignado) em 5% a mais dos 30% atuais. Atualmente, existem 30% para empréstimos e mais 5% para cartões consignados, estes que podem ser utilizados tanto para compras como para saques. Então, podemos dizer que a soma é de 35% e com o aumento a margem total de consignado iria para 40%. Caso seja encaminhado o projeto de lei pelo Governo e aprovado pelo congresso, valeria até o final do estado de calamidade, que seria 31 de dezembro de 2020. Conforme o Secretário Bruno Bianco, que é presidente do Conselho Nacional de Previdência Social e assinou a recomendação, declarou o seguinte: “A preocupação agora está focada no endividamento dos beneficiários do INSS. Precisamos ajudá-los para que eles tenham acesso a créditos com taxas menos onerosas”. O Documento já está publicado. O mesmo foi publicitado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31/08/20); Veja aqui a íntegra da publicação.

Hoje, os descontos em empréstimos não podem ultrapassar 5% em Cartão Consignado e 30% em Empréstimo Consignado. O Plenário que refere-se ao Conselho Nacional de Previdência Social fez uma recomendação (recomendou) o aumento em 5% para margem de crédito consignado, ou seja, 5 pontos percentuais a mais em empréstimos consignados que podem ser consignados(descontados) no benefício do aposentado ou pensionista INSS. Atualmente, os descontos não podem ultrapassam os 35 pontos percentuais, ou seja, 35% do valor que o beneficiário recebe. Eles são divididos em 30% para empréstimos (créditos) e 5% para Cartões Consignados. Os Empréstimos tem a taxa máxima fixada pelo governo em 1,8% a.m e os cartões, que podem ser utilizados para compras ou saques, tem taxa máxima fixada pelo governo em 2,7% a.m. (ao mês). Assim sendo, a margem total vai para 40%, tendo seu vigor até o fim do ano, 31 de dezembro, enquanto dura o tempo de calamidade pública. Esta recomendação, decisão do Conselho tomada numa reunião realizada na última quinta-feira, (27/08/20) e assinada pelo Presidente do órgão, o secretário Bruno Bianco leal, já foi enviada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, esta que, naturalmente, deve encaminhar uma proposta legislativa da ampliação da margem referente ao aumento do crédito consignado.

A primeira parcela pode ser paga em até 90 dias Algumas mudanças no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) traz muitos benefícios e atrações que traz o melhor momento dentre os últimos anos para Aposentados e Pensionistas INSS fazer empréstimo (crédito) consignado). Antes da Pandemia (Covid-19), a taxa era de 2,08% ao mês. Atualmente, a taxa é 1,8% ao mês ou menor. O Prazo também se estendeu de 72 meses para 84 meses. Além disto, desde o mês de julho os bancos oferecem uma carência de 90 dias para começar a pagar a primeira parcela. De Acordo com economistas e consultores financeiros, este é o melhor momento para fazer um empréstimo consignado. Nestas situações, você pode tomar um empréstimo para suas necessidades ou pagar dívidas com juros maiores e aproveitar para fazer uma boa faxina nas despesas mensais. As taxas de cartões de crédito consignado também tiveram queda. Antes, acima de 3% ao mês, agora está no teto de 2,7% ao mês, podendo ter taxas mais baratas.

O intuito do Senado é minimizar as perdas salarias que ocorreram devido o período da pandemia. Agora, é preciso que a PL seja aprovada pela câmara dos deputados. Conforme aprovação do Senado Federal, o projeto de lei 1.328/20 tem como teor suspender as parcelas de empréstimos consignados. As parcelas que tem desconto em folha de pagamento. A suspensão será pelo período de quatro meses. Como ocorreu perdas salarias devido a pandemia e também custos extras como de saúde eventualmente ocasionadas pelo novo coronavírus (COVID-19), a proposta visa minimizar estes acontecimentos. Agora que já foi aprovada pelo Senado, basta ser aprovada pela câmara dos deputados. Esta proposta visa englobar os beneficiários aposentados e pensionistas do INSS assim como os servidores públicos ativos, desde que estes últimos tiveram filhos que perderam empregos ou tiveram o salário reduzido durante este período de pandemia. Esta medida não tornará o tomador de empréstimo consignado inadimplente. Também não serão cobrados juros extras por este período que ficou para o final do contrato. Ou seja, as parcelas congeladas serão enviadas para o final do contrato sem juros.

Assembléia Legislativa fez promulgação da lei, nesta quinta-feira(4), através do projeto de lei dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibi (SD), esta que é referente a suspensão das parcelas de empréstimo consignado no estado do Maranhão. Ocorreu nesta quarta-feira, dia quatro de junho de 2020, a promulgação do Projeto de Lei nº 11274 dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibi (SD), que determinam a suspensão das parcelas de crédito consignado. Houve ainda uma emenda no projeto de lei que amplia este "benefício" para empregados de empresa privada. No dia 11 de maio de deste ano, o projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa, ficando então somente no aguardo da sanção do governador do estado, este que deixou expirar o prazo e não tomou nenhuma ação referente a lei. Quando acontece isto, o projeto volta para a Assembléia e lá foi promulgada. Isto quer dizer que a lei passou a vigorar no Estado do Maranhão. “Foi com muita luta e coragem que conseguimos a aprovação desse projeto, em um momento que precisamos mais do que nunca cooperar com os aqueles que mais precisam. Com a lei em vigor, tenho certeza que dará mais tranquilidade aos servidores públicos e de empresas privadas, para suas famílias, diante desse momento, onde muitos estão enfrentando grandes dificuldades econômicas”, explicou Adriano Sarney. A etapa final consiste em regulamentação através da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEPE). O Deputado Adriano Sarney fará este enviou em caráter urgente para uma determinada indicação, com o propósito que a mesma regulamente a lei. O Projeto de Lei nº 11274 discorre sobre a suspensão (adiamento) das parcelas de crédito (empréstimo) consignado, financiamentos, cartões de crédito e contratos de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras, estas que estão consignadas na folha de pagamento de aposentados, servidores públicos e empregados de empresa privada. O tempo de duração da suspensão, inicialmente, será por três meses, mas pode renovar enquanto estiver ocorrendo o estado de emergência pública do Estado do Maranhão. O estado de emergência foi declarado pelo governador Flávio Dino e durará o tempo em que ainda houver epidemia. As categorias inclusas no projeto de lei estão sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha para pagamento de servidores públicos e empregos públicos. Também estão inclusos os trabalhadores de empresa privada e dos aposentados do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria. De acordo com o projeto de lei, ao final do período de Pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), inclui que as instituições financeiras conveniadas com estado devem possibilitar condições fáceis para o pagamento das parcelas que estarão no final da Pandemia vencidas. O valor em atraso deve ser parcelado em até 12 meses. “A pandemia provocada pelo novo coronavírus terá graves consequências para a economia, uma vez que afeta o funcionamento de empresas e compromete a renda das famílias brasileiras. Essa proposição visa minimizar esse impacto negativo. Acredito que a medida vai ajudar milhares de famílias que estão passando por situação difícil em decorrência da crise sanitária. Agradeço a sensibilidade de todos pela aprovação dessa matéria”, argumentou a deputada Helena Duailibe. O deputado encontra-se satisfeito pela participação na aprovação da nova lei. O mesmo disse: “Essa iniciativa vai ajudar muito. Outros estados já aprovaram essa mesma medida, e eu espero que o governador Flávio Dino tenha também sensibilidade para sancionar esse projeto de lei”. E os juros, o que vai acontecer durante este período? De acordo com a lei, o projeto contempla que o endividamento das pessoas que serão beneficiadas pela suspensão dos créditos, cartões consignados entre outros, podem utilizr até mais 6% do seu salário para pagar as dívidas em atraso. Todos os contemplados não poderão, conforme a lei, serem inclusos em nenhum cadastro de negativos durante um ano após o fim da Pandemia. Haverá aqueles que não querem como opção a suspensão dos seus empréstimos consignados. Estes devem ratificar junto ao órgão pagador a autorização para manter os descontos acontecendo na folha de pagamento. Outro deputado também parceiro do projeto e dos deputados que enviaram para Assembléia, Cesar Pires, esta aprovação acontece em um momento oportuno, ainda mais diante dos empregados privados (CLT) que se encontram numa situação muito pior. Assim disse o deputado: “Parabenizo os deputados Adriano e Helena Duailibe pela iniciativa e pelo exemplo de maturidade e compreensão em fazerem parceria para propor essa matéria importante”, destacou. Agora só falta a sanção do governador do Maranhão, Flávio Dino, que foi encaminhada pelo presidente da Assembléia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

A cobrança dos empréstimos acontecerá por 120 dias. Publicado ontem no diário oficial do estado na quarta-feira (3) uma lei que suspende a cobrança de parcelas de créditos consignados para servidores do Governo da Paraíba. A suspensão vale durante o período de 120 dias (quatro meses). A validade da da lei vigora desde a sua publicação, no dia de ontem, quarta-feira (3). A nova medida é regida pela lei n° 11.699 de 3 de junho de 2020. Esta lei tem como autores os deputados estaduais Walber Virgolino do partido Patriotas e Wilson Filho do partido PTB. Ao ler o que diz no diário oficial, nota-se que a suspensão vale para todas as instituições financeiras, referente a qualquer servidor público do estado. Estes servidores podem ser os servidores públicos, civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do Estado do Governo da Paraíba. Antes o projeto inicial prévia a suspensão pelo prazo de 90 dias, mas foi alterado. Conforme argumento do deputado Wallber Virgolino: "os servidores públicos possam destinar a renda que estaria destinada inicialmente para o pagamento das parcelas de possíveis empréstimos consignados existentes para o incremento das necessidades básicas primordiais que aumentaram exponencialmente nos dias atuais", destalhou o parlamentar. Existe uma regra dentro desta lei, que se o estado de calamidade pública continue, seja automaticamente renovado a suspensão dos empréstimos de crédito do público do Governo do Estado da Paraíba que já foram relacionados neste artigo, até o fim do decreto de calamidade pública vigente no estado da Paraíba. O que acontecerá com as parcelas que foram suspensas durante este período? As parcelas serão enviadas para o final do contrato com o ônus (vantagem) de não serem cobrados nem multas e nem juros que incidiriam nestas parcelas.