União aumenta as taxas cobradas para servidores do estado pelo uso de imóveis funcionais em Brasília

Aumento de cobrança nas moradias para Servidores Públicos

O reajuste de 2,94% entrou em vigor em 1º de abril. A medida atingiu 1.324 residências na capital. A Fiscalização do Patrimônio Federal, vinculada ao Ministério da Economia, vai reajustar as taxas pagas para os moradores de imóveis funcionais do Distrito Federal nesta terça-feira (9). O aumento foi de 2,94%, a partir de 1º de abril, para servidores públicos federais e agentes políticos.

A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU). De acordo com a regulamentação, o ocupante deve pagar um percentual baseado no IPTU e no valor do imóvel declarado em território municipal (IPTU). Esse reajuste afeta um total de 1.324 imóveis residenciais do governo federal em Brasília. Os preços variam de R $ 194 para morar em Cruzeiro a R $ 1.643 para um apartamento na Asa Sul.

Você pode consultar o valor e o endereço do atributo a ser ajustado no DOU no site da União.

GOVERNO REAJUSTA VALORES DOS IMÓVEIS FUNCIONAIS

Imóveis residenciais de propriedade do governo federal são alocados a agentes políticos e servidores públicos federais. Para ganhar espaço, o interessado deve cumprir algumas normas:

Em órgãos diretos, autoritários e da administração pública federal básica, atuar como Ministro de Estado nos níveis DAS-4, DAS-5 e DAS-6, e ocupar cargos especiais ou cargos em comitês.

O servidor e o cônjuge não podem ser os proprietários do imóvel residencial em Brasília, o comprador potencial, o cessionário ou o cessionário potencial, incluindo a assunção de um terreno construído sem registro de construção.

Em razão do uso anterior direto ou indireto de imóvel residencial pertencente à União, o servidor e o cônjuge não podem ter o direito de dever cofres públicos a qualquer título.

De acordo com o portal transparente da Procuradoria-Geral da República, 84,20% (1.151) dos atributos funcionais estão ocupados. Entre eles, a maioria é utilizada por funcionários do Ministério das Relações Exteriores (38,80%), seguidos do Ministério da Defesa Nacional (30,72%), Ministério da Economia (23,70%) e do Presidente da República (5,71%).

Em um total de 129 propriedades, são mais de 12 anos de história. De acordo com o governo federal, a maioria (808) moradores utiliza o espaço há pelo menos quatro anos.

Aumentar atributo INSS.

Em 3 de março, o Ministério da Economia também atualizou os preços dos imóveis residenciais funcionais de propriedade do INSS no Distrito Federal. Esse valor foi reajustado em 2,94%, mas pode ser aumentado de acordo com o cargo e o salário dos servidores.

O reajuste é utilizado em um total de 148 propriedades e entrará em vigor em 1º de abril. As tarifas são de R$ 713,67 para o apartamento na Octogonal e R$ 2.381,27 para a residência na Asa Sul.

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