Procon Guarulhos alerta clientes do consignado sobre fraudes em empréstimos consignados
- ROBERTO ALMEIDA FILHO
- 30 de jan. de 2021
- 2 min de leitura
O Procon Guarulhos tem constatado o elevado número de reclaçãões de reclamações de consumidores aposentados, pensionistas e servidores públicos que são surpreendidos com valores depositados em suas contas bancárias sem que tenham ao menos solicitado empréstimo contratado empréstimos consignados, e nem sequer qualquer tipo de autorização o desconto de parcelas. Consumidores que obtêm empréstimos sem suas autorizações devem procurar orientação junto a uma unidade do Procon, acessar o atendimento online (procon.guarulhos.sp.gov.br) ou ligar no Disque-Denúncia 151. Essa prática é considerada abusiva conforme o artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ainda, existem em outras situações em que os consumidores idosos recebem ligações telefônicas de supostos bancos informando a existência de um valor disponível para ser utilizado. Entretanto, não é esclarecido ao idoso que se trata de empréstimo consignado e tampouco são explicadas as condições prévias da contratação, como taxa de juros, quantidade de parcelas, custo efetivo total, entre outros dados. Atitudes assim desrespeitam os princípios da transparência e da informação estipulados pelo CDC (artigo 6º, inciso III e IV).
Muitas queixas também têm sido feitas envolvendo o recebimento de mensagens por WhatsApp. Empresas fraudulentas de alguma forma estão utilizando acesso a informações privilegiadas como contato telefônico, número de conta corrente, número de benefício e valor exato do empréstimo, e estariam encaminhando boletos falsos ao consumidor, os quais seriam para a quitação do contrato perante o banco e as mesmas ou outras usam para fazer empréstimo não autorizado…
O Procon orienta o consumidor que não tem interesse nessa modalidade de empréstimo que solicite o bloqueio de empréstimo consignado junto ao INSS, desta forma ele evita que qualquer instituição possa descontar valores sem sua autorização e caso haja, pois existe o desbloqueio de empréstimos realizado por pessoas que de alguma forma te acesso ao cadastro inss. O certo seria, quando o consumidor de fato quiser realizar o empréstimo, deverá solicitar o desbloqueio no órgão previdenciário.
Vale destacar ainda que na ocorrência de desconto de parcelas de empréstimo não contratado, o consumidor tem o direito de receber em dobro as parcelas cobradas, conforme determinam o art. 42, parágrafo único, do CDC, e a Instrução Normativa INSS nº 28/2008.
Veja os números para liga quando se encontrar nesta situação:
Caso de dúvida ou reclamação, o consumidor pode fazer contato por meio do Disque-Denúncia 151 ou acessar o atendimento online (procon.guarulhos.sp.gov.br).
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