O FGTS poderá ser usado como garantia para crédito consignado.

Como estava prevista na lei do saque do aniversário, que deixa ao trabalhador fazer um saque anual de uma parte do seu fundo de garantia. Agora, para que precisa de um empréstimo consignado foi anunciado pelo Governo Federal, facilidade na aquisição deste tipo de empréstimo com juros baixos.

Conforme o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que quem optar pelo saque-aniversário, poderá usar o saldo como garantia para Empréstimo Consignado. O Saque-aniversário foi criado para ter acesso a recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitindo ao trabalhador fazer retirada no mês do ser aniversário, anualmente.

O FGTS poderá ser usado como salvaguarda do Empréstimo Consignado

Segundo o governo, está concluindo o regulamento desta categoria. Ainda não foi tomada a decisão sobre critérios de saque, modelos de oferta e qual será o público. Tal medida já estava prevista em lei do saque-aniversário do FGTS, criado em 2019. Contudo, para regulação da quantia, como salvaguarda (garantia) do crédito consignado, ainda não foi avaliada pelo Conselho Curado do FGTS.

Veja comentário do presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador: “A legislação da modalidade do saque-aniversário prevê que o Conselho Curador decida a taxa de juros máxima que pode ser praticada, entre outras coisas, como o percentual que pode ser bloqueado da conta do trabalhador”.

Outra questão que ainda não foi avaliada é a taxa de juros a ser aplicada. Mas, como tem garantias, deve ficar em torno dos juros praticados aos empréstimos consignados públicos.