O Deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou proposta de lei para suspensão do desconto de consignado.

O projeto de lei visa suspender durante a vigência da calamidade pública suspensão de cobranças de empréstimos consignados.

O deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) expôs projeto de lei que tem como intuito, durante a vigência do decreto de calamidade pública, que o governo estadual decida sobre a suspensão do desconto em folha de valores de parcelas de empréstimos consignados originados de servidores públicos, pensionistas e aposentados.

O projeto de lei já é vista em análise na comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), logo após lograr aprovação de forma preliminar em Plenário.

De acordo com o parlamentar, o dano causado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na economia brasileira é uma situação que vai se agravar ainda mais nos próximos meses, vertendo-se em dois aspectos graves, a diminuição de renda e o aumento do desemprego.

“Diante desse cenário, necessária se faz a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos”, detalha o deputado como justificação.

O deputado chama atenção que, em vista do aumento do desemprego no País, os servidores serão a única fonte de renda da família, fazendo-se como apoio financeiro e o sustento dos filhos, netos e familiares, caso ocorra a perda de emprego destas pessoas em razão do grande número de aumento do desemprego constatado nos últimos meses no Brasil.

“O que se busca, por meio desta proposição, não é a isenção dos valores devidos, mas a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, servidores públicos, pensionistas e aposentados”, explica Bruno Peixoto.

O projeto de lei, a matéria, já se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), após ter sua primeira aprovação no Plenário. Segundo o Deputado Estadual Bruno Peixoto, o dano que causará oriundo da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) é uma realidade que vai se tornar mais grave nos próximos meses, como dito antes, com a diminuição da renda e do aumento do desemprego.

“Diante desse cenário, necessária se faz a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos”, esclarece o deputado em seus argumentos.

Ainda de acordo com o Deputado, “O que se busca, por meio desta proposição, não é a isenção dos valores devidos, mas a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, servidores públicos, pensionistas e aposentados”, deixa claro Bruno Peixoto.