Câmara dos Deputados autoriza o INSS a conceder auxílio doença sem conhecimento prévio da perícia.

Deputados e Senadores podem aprovar auxílio-doença sem perícia

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Na aprovação do plenário da MP 1.006 / 2020, o vínculo do empréstimo salarial foi aumentado, e a Câmara dos Deputados também aprovou uma regra que permite ao INSS prestar auxílio-doença sem conhecimento profissional da perícia até o final deste ano. No entanto, as novas regras não serão aplicadas automaticamente. Continue lendo para saber mais sobre o conteúdo aprovado e as próximas etapas do projeto.

Auxílio-doença sem conhecimento profissional

Intenção dos políticos é aliviar grande demanda que sofre o INSS na Pandemia

O objetivo das novas regras aprovadas pela Câmara de Comércio é reduzir o valor do auxílio-doença que foi arquivado por falta de especialização. O Relator do MP e Capitão Adjunto Alberto Neto (Republicano) previu no PLV 02/2021 que o INSS poderia conceder benefícios por meio da apresentação do requerente de atestados médicos e documentos complementares que comprovem que a doença foi notificada como causa da deficiência. De acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Conjunta da Secretaria Especial de Previdência Social e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS, esse procedimento não exige perícia dos interessados. Esta medida só pode ser implementada antes de 31 de dezembro de 2021. No entanto, o período máximo de auxílio-doença é de 90 dias e não precisa ser prorrogado. Se for necessário um período de benefício mais longo, mesmo que seja inferior a 90 dias, os cidadãos interessados devem se inscrever novamente.

Agora que o texto foi aprovado pela Câmara de Comércio, continuará sendo analisado pelo Senado Federal. A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote o texto nos próximos dias. Caso as novas regras sejam aprovadas pelo Senado, o texto segue aprovando a presidência da República. As novas regras entrarão em vigor após a publicação do texto aprovado no Diário Oficial da União.

Quem tem direito ao subsídio de doença?

O subsídio de doença é pago para trabalhadores segurados que não podem trabalhar. Para receber benefícios da previdência social, é necessário o cumprimento de algumas condições. Geralmente, o tempo de licença deve ser superior a 15 dias consecutivos. Além disso, a pessoa física deve estar segurada e cumprir o período de carência. Se for caracterizada por sinistros, ou seja, no dia do início da deficiência, os requisitos devem ser atendidos. Para garantir a manutenção do subsídio de doença, o segurado deve procurar regularmente ajuda de profissionais médicos. Caso contrário, os benefícios podem ser suspensos. Devido à pandemia do coronavírus, diante do problema da falta de médicos e outros profissionais, diversos departamentos do INSS enfrentam o acúmulo de conhecimento profissional, tendo sido interditados pela Justiça por falta de condições sanitárias adequadas para atender a população.

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