Aumento de margem do consignado: Saiba se você pode utilizar
- George Francisco
- 26 de jul. de 2021
- 2 min de leitura
Agora é lei! Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei da nova margem do consignado; lei 14.131/2021, já está em vigor desde do dia 31 de março de 2021.
O aumento da margem eleva o teto de 35% para 40%.
Se você quer saber mais sobre a nova margem do consignado, acompanhe esse artigo até o final e descubra se você pode utilizar esse benefício.
A lei amplia em 5% a margem do consignado de 35% para 40%, aumentando o limite para a contratação de empréstimos por parte de servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O aumento vale até o fim do ano de 2021 e de acordo com a lei, a porcentagem máxima de consignação será de 40%, onde 5 % serão reservados para:
1. Utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito; ou
2. Amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito.
Segundo o Secretário de Previdência Narlon Gutierre “O objetivo é permitir que os públicos alvo tenham acesso a uma operação de crédito com taxas mais acessíveis, dessa forma, evitando outras linhas de crédito que têm juros mais elevados.”
Quem pode utilizar da nova margem do consignado?
O beneficio do aumento é garantido aos seguintes grupos:
· Aposentados e pensionistas do INSS;
· Militares das Forças Armadas;
· Militares dos Estados e do DF;
· Militares da inatividade remunerada;
· Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
· Servidores públicos inativos;
· Empregados públicos da Administração direta;
· Autárquicas e fundacional de qualquer ente da Federação;
· Pensionistas de servidores e de militares; e
· Trabalhadores de empresas privadas (CLT).
A nova margem pode ser utilizada em quais modalidades de empréstimo?
Empréstimos consignados, vale para os novos contratos feitos depois da publicação da lei e dentro do prazo de validade do aumento da margem, 31 de dezembro de 2021.
Como utilizar a nova margem na contratação de consignado
Mesmo com o aumento da margem do consignado, é sempre bom fazer o uso consciente do crédito.
Os especialistas recomendam a criação de um planejamento financeiro antes de tomar o empréstimo, levando em consideração alguns itens, buscando evitar o descontrole das finanças:
· Seu atual nível de endividamento (receitas pessoais x gastos)
· Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo
· Necessidade real do crédito (você está mesmo precisando?)
Vale ressalta para quem for optar pelo uso da nova margem do consignado, que o faça com cautela para não compromete uma parte considerável da sua renda.
O que acontece após o prazo da margem estendida?
Após a data de validade da margem estendida, em caso de contratação de consignados com a nova margem excederem, sozinhos ou juntamente com outros consignações passadas, o limite de 35%, a Lei prevê que:
1. Não serão permitidas novas contratações.
2. Estarão mantidos os percentuais da nova margem, nesse caso, os contratantes não ficarão com a sua margem negativa.
Conclusão
A medida surge como forma de impulsionar a economia na crise gerada pelo novo coronavírus e como uma solução para a população que busca reorganizar as finanças.
Se você faz parte do grupo beneficiado e pensa em contratar empréstimos com a nova margem do consignado, é necessário que leve em consideração alguns pontos importantes para que você não seja prejudicado no futuro, nesse artigo você encontra tudo sobre os cuidados para quem vai utilizar a nova margem do consignado.
Comentários