Aprovação da Margem Extra dos 5% é aprovada e confirmada para 2020.

O aumento em 5% da margem de crédito consignado está confirmada de acordo com sessão do plenário na Câmara dos Deputados.

A primeira aprovação aconteceu em sessão no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 28/05/2020, onde concede o aumento da margem consignável em mais 5%. Antes era 30%, agora fica 35% do benefício do aposentado ou pensionista INSS.

Neste caso, Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão beneficiados por esta aprovação. A Medida vale também para trabalhadores privados, que também serão beneficiados.

A proposta do relatório seguirá para o Senado e fica no aguardo da aprovação (sanção) do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Veja como aconteceu o destrave do processo e faça simulações de valores de acordo com o novo aumento.

A aprovação dos 5% de margem consignado

Entre muitas dúvidas, sai ou não sai e diversas discussões, aconteceu a aprovação do aumento da margem de empréstimo consignado em 5%, que aconteceu de forma rápida, que foi destravado por um mecanismo utilizado pelo autor do Projeto de Lei que encontrava-se mais avançada.

Histórico do aumento da margem em 5%

Assim que começou a pandemia, muitos parlamentares tinham enviado propostas para auxiliar a população afetada. Dentre esta população, estava o grupo de Aposentados e Pensionistas INSS que, conforme visão dos deputados, careciam de medidas suplementares.

1. 20/04 - O Deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) enviou a mesa Diretora seu projeto de Lei PL 2017/2020;

2. 13/05 - O Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) solicitou a inclusão na ordem do dia;

3. 20/04 - Ao mesmo tempo, o autor do PL 2017/2020 deu início a uma articulação com outros deputados sobre possibilidades de instrumentos legais para dar celeridade ao Projeto de Lei ser aprovado;

4. 22/05 - Dão inicio aos diálogos com o relator da Medida Provisória 936/2020, o então Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) referente a inclusão do PL no mesmo projeto.

5. 27/05 - a MP 936/2020 ia para votação, no entanto, foi adiado;

6. 29/05 - a votação da MP 936/2020 que inclui o PL 2017/2020 deu início e teve sua conclusão. O texto final foi aprovado no mesmo dia. Agora, a aprovação da margem de 35% para 40% passou da primeira fase.

Agora, o texto-base seguirá agora para o Senado e surge a expectativa de que seja aprovada e sancionada no Diário Oficial da União durante a próxima semana.

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Aumento da Margem em 5% em 2020

De acordo com a MP 936/2020 fica autorizado o aumento em 5% da margem consignável de crédito consignado referente a margem consignável atual, de 35% (30% para empréstimos e 5% para cartões consignados). Agora passa a ser 40% (35% para empréstimo consignado e 5% para cartões consignados.

Três pontos importantes:

• Aplica-se a aposentados e pensionistas INSS e trabalhadores de empresa privadas (CLT).

• validade até 31/12/2020

• vigência: ainda não está em vigor na data desta publicação (01/06/2020).

Estamos falando sobre um Projeto que ainda possamos praticamente dar como aprovado e sancionado, ele ainda não foi. De acordo com informações do congresso, ele será votado o mais rápido possível e aprovado, além de ser sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Veja alguns exemplos de quanto pode se tomar emprestado (em 84 meses) de acordo com aumento levando em consideração alguns salários:

Salário de R$ 1.045,00 a margem extra de 5% é de R$ 52,25, podendo tomar até R$ 2.090.

Salário de R$ 1.500,00 a margem extra de 5% é de R$ 75,00, podendo tomar até R$ 3.000.

Salário de R$ 2.500,00 a margem extra de 5% é de R$ 125,00, podendo tomar até R$ 5.00.

Salário de R$ 5.000,00 a margem extra de 5% é de R$ 250,00, podendo tomar até R$ 10.000,00.

Outras medidas já adotadas:

• Redução da taxa de juros para créditos consignados

• Ampliação do prazo para pagamentos

Taxa de juros de 1,80% ao mês

• O Governo fixou como taxa máxima para empréstimo consignado a taxa de 1,80% a.m. (ao mês).

Aumento do prazo de número de parcelas

• O Governo aumentou de 72 meses para 84 meses o prazo para pagamento dos créditos consignados.

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