O QUE REFIN E PORTABILIDADE?
O que é o SIAPE e O DATAPREV?
Até 1989, cada órgão constituinte da Administração Pública Federal era responsável pelo cálculo e pagamento da folha de pagamento de seus funcionários. Daí resultou uma total falta de integração entre os sistemas, falta de regulação e normalização na aplicação dos regulamentos, despesas excessivas sem o devido apoio jurídico, extrema dificuldade de auditoria e total falta de informação e indicadores de gestão.
Em 1989, foi iniciada a implantação de um projeto denominado SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – também conhecido como Sistema Integrado de Administração de Pessoal), cujo objetivo era centralizar o processo de folha de pagamento por meio da gestão descentralizada das informações que resultariam em cálculos.
Com o passar do tempo, todas as instituições dos departamentos administrativos diretos, básicos e autoritários (e que contam com recursos financeiros para custear suas despesas de pessoal) aderiram ao SIAPE. Nesse período, o SIAPE passou a contar com diversos mecanismos de verificação de dados e legislativos, eliminando assim uma série de despesas impróprias.
Na década de 1990, o SIAPE também incorporou um datawarehouse (tipo de banco de dados ativado não somente para alimentar e processar dados, mas para criar análises de inteligência artificial) para manter dados resumidos para que as informações e indicadores de gestão possam ser extraídos e acessados via Internet por meio do da antiga página ainda existente http://www.siapenet.gov.br/
Este último fornece transparência de gerenciamento, permitindo que o servidor acesse seus dados, faça solicitações e entenda os regulamentos e padrões de RH. Atualmente, os servidores federais utilizam do SIGEPE (Sistema que os Servidores Federais utilizam para obter os dados referentes a sua vida como servidores, desde contracheque, extrato de empréstimos, férias e outras informações), tudo isto feito através do SIGAC (SISTEMA DE GESTÃO DE ACESSO). O SIGEPE terá seu fim agora no próximo dia 3 de julho, dando lugar ao novo app de nomenclatura Sougov.br !
Hoje, o SIAPE que processa pagamentos de servidores é regido pelo sistema jurídico único federal (Lei nº 8.112 / 90), CLT e outros sistemas (contratos temporários, estágios, residência médica, etc.). O público é composto por servidores públicos aposentados e aposentados e é distribuído em todo o território nacional por órgãos públicos federais.
Dataprev – é Responsável pelo processamento assim como o Sigepe, porém, da folha de pagamento de Aposentado e Pensionistas, como também dos auxílios de acidente, doença e demais benefícios prestados pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. Muitos não sabem, mas o Dataprev também foi e ainda é responsável também pelo processamento do auxílio emergencial que deu apoios aos pessoas com pouca ou nenhuma renda no período que estamos enfrentando contra a COVID-19