A medida foi proposta pelo Senador Otto Alencar (PSD-BA) e vem sendo estudada desde o ano passado por conta da pandemia do coronavírus que atingiu o país. Mas essa suspensão pode mesmo acontecer? Tire suas dúvidas a seguir.

 

Desde o início da pandemia o Governo vem buscando alternativas e medidas para lidar com os problemas sociais e econômicos e, constantemente, vem fazendo algumas mudanças, inclusive na parte de empréstimo consignado. Uma das alterações feitas foi a ampliação da margem consignável em 2020. Porém, em 2021 voltou ao modelo anterior.

 

 

Entenda a proposta

O Projeto de Lei n° 1328/2020 apresentado pelo Senador Otto Alencar pretende suspender o pagamento de até quatro parcelas do consignado em benefícios dos segurados INSS. Essas parcelas seriam quitadas somente ao final do contrato, sem acúmulo de juros e sem o risco de ir parar no SPC/SERASA.

Isso se apresenta como uma vantagem para as pessoas que escolhem contratar consignado, já que, se até quatro parcelas forem deixadas para o fim do contrato, são quatro meses que o beneficiário pode se planejar um pouco melhor, principalmente em um momento de pandemia.

Essa proposta seria um alívio e até, de certo modo, uma esperança, pois não teriam desconto em folha de pagamento por um breve período, já que a pandemia mexeu completamente com o percurso financeiro de muitas pessoas e essa incerteza causa apreensão.

Entretanto, para que isso possa acontecer, deve-se alterar o conteúdo da Lei n° 1820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento:

 

“Art. 6o Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1o e autorizar, de forma irrevogável e irretratável, que a instituição financeira na qual recebam seus benefícios retenha, para fins de amortização, valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, quando previstos em contrato, nas condições estabelecidas em regulamento, observadas as normas editadas pelo INSS.”

 

 

Andamento da proposta

Durante a apresentação da proposta, foi apresentado um exemplo: muitos destes aposentados, pensionistas e servidores públicos são pais. Durante a pandemia vários filhos perderam emprego ou tiveram seus salários reduzidos, recorrendo aos pais para uma ajuda financeira, o que compromete ainda mais a vida financeira quando estes pais contrataram consignado anteriormente.

No mês de junho de 2020 o Senado aprovou este Projeto de Lei, visto que o objetivo principal era beneficiar aposentados e pensionistas, além de outros grupos beneficiários, como servidores públicos.

Em seguida, o Projeto seguiu para a Câmara dos Deputados e, desde então, não houve andamento nenhum.

 

 

 

 

Ainda há chances dessa medida ser aprovada?

A chance é quase nula, infelizmente. E a palavra infelizmente deve, de fato, ser colocada, pois seria um Projeto muito válido e que ajudaria bastante a vida de inúmeros beneficiários que tiveram suas rendas comprometidas e até o dia de hoje seguem sofrendo as consequências disso.

Entretanto, é dito que as chances são quase nulas porque o Projeto em questão teria validade somente até o tempo de calamidade pública, que se encerrou em 31 de dezembro de 2020.

De acordo com alguns críticos, o motivo principal da não aprovação por parte da Câmara é a inércia dos Deputados, pois existem Projetos que foram aprovados com maior rapidez, enquanto esse se estendeu por mais de 6 meses, de forma desnecessária. Além disso, o Congresso entrou em recesso antes mesmo de decidir algo sobre esse Projeto, o que fez todo o processo demorar ainda mais.

Desde a aprovação, em junho, alguns Senadores chegaram a cobrar da Câmara uma rapidez maior no tempo de decisão, porém nada concreto foi apresentado.

Sendo assim, os brasileiros não devem esperar que essa medida seja aprovada tão cedo. Mas é claro que não se pode dizer que ela nunca será aprovada, até porque, ainda que lentamente, continua em andamento na Câmara dos Deputados.

Para todos os fins, é mais um Projeto de Lei que não teve forças para sair do papel, apesar de muitos segurados INSS estarem esperando por isso.

 

 

 

Como fica, então, a situação do empréstimo consignado em 2021?

Algumas mudanças feitas no ano de 2020 foram feitas para durar apenas por um tempo determinado, como o aumento da margem consignável, isenção de IOF sobre empréstimos e demais operações de câmbio e o tempo de bloqueio para solicitação de um novo empréstimo consignado. Porém, passado o período de maior calamidade, essas alterações tiveram que voltar ao modelo anterior. Você consegue ver as principais mudanças do empréstimo consignado em 2021 clicando aqui.

 

 

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